Justiça acha só R$ 25 mil em contas de partido para quitar dívida de ex-deputado ficha-suja

A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, mandou o Partido Social Democrático (PSD) pagar uma dívida de R$ 749,2 mil do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Porém, mesmo com a ordem de bloqueio expedida no fim do mês de dezembro de 2021, foram encontrados nas contas do PSD apenas R$ 25,5 mil.

A restrição foi determinada após o PSD permanecer “inerte”, mesmo com a decisão pelo bloqueio.  Em 2018, Gilmar Fabris era candidato à reeleição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e contratou os serviços da Imprimais Comunicação Visual para sua campanha. Sem conseguir tomar posse do cargo em razão de uma condenação na Justiça, mesmo obtendo os votos necessários para se reeleger, porém, Fabris deu um “calote” na empresa.

Segundo informações do processo, a Imprimais Comunicação Visual prestou serviços gráficos à campanha de Fabris emitindo duas notas fiscais – mas reclama que do valor total só recebeu apenas R$ 15 mil. Um acordo chegou a ser desenhado pelos devedores, que ofereceram o pagamento de R$ 50 mil. A empresa, porém, não aceitou a proposta.

Posteriormente no processo, mesmo após assumir a dívida, o PSD acabou não atendendo os prazos processuais, e foi julgado à revelia.

CONDENAÇÃO
Segundo uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), Gilmar Fabris, enquanto presidente da ALMT, teria “endossado” 22 de 123 cheques utilizados para pagamentos a 30 empresas fantasmas por serviços que não foram prestados ao Poder Legislativo Estadual. Os fatos ocorreram em 1996.

O MPMT revela que os acusados faziam pagamentos em cheques para empresas que não prestavam serviços ao Legislativo. As assinaturas das pessoas jurídicas eram falsificadas para "endossar" os cheques em benefício à Madeireira Paranorte e Parasul Ltda, constituída para lavar os valores desviados.

A ação é um dos desmembramentos da operação “Arca de Noé”, que investiga um esquema de troca de cheques da ALMT para pagamentos de dívidas de campanha de políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Gilmar Fabris foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em junho de 2018 pelo TJ-MT por peculato e teria causado um prejuízo de R$ 1,52 milhão aos cofres públicos da ALMT pela fraude (em valores não atualizados). Posteriormente a pena foi aumentada para 15 anos e 6 meses.

Gilmar Fabris conseguiu ser reeleito em 2018 após obter 22.913 votos, mas não tomou posse em razão da condenação. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de sua pena – o que virtualmente pode fazer com que ele ocupe seu posto no Legislativo Estadual. A Justiça, porém, ainda aguarda a conclusão do julgamento de um recurso para estabelecer o retorno do ex-parlamentar.

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